🛡️ POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Lajes Sai Ltda.
CNPJ: 35.313.326/0001-53
Endereço: Rua Anatole France, 238 – São Paulo/SP
Telefone: (11) 2335-1696 / (11) 99428-6032
E-mail: lajesai@yahoo.com.br
Última atualização: 29/10/2025
 

1. INTRODUÇÃO

A Lajes Sai Ltda. (“Empresa”) valoriza e respeita a privacidade de todos os seus clientes, fornecedores, parceiros e colaboradores, comprometendo-se com a proteção e o tratamento responsável dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Esta Política tem por objetivo explicar de forma clara como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais, bem como os direitos dos titulares e os procedimentos internos de segurança adotados pela empresa.
 

2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O tratamento de dados realizado pela Lajes Sai Ltda. observa os princípios da boa-fé, finalidade, necessidade, adequação, segurança, transparência, livre acesso, não discriminação e prestação de contas, conforme o art. 6º da LGPD.

As operações de tratamento ocorrem somente nas hipóteses autorizadas em lei, especialmente:

• Execução de contratos e prestação de serviços;

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Legítimo interesse da empresa, mediante avaliação de impacto e garantia de direitos;

• Consentimento do titular, quando necessário.
   

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Durante o relacionamento com o titular, a Lajes Sai Ltda. poderá coletar os seguintes tipos de dados:

a) Dados de identificação:

Nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, profissão ou empresa vinculada.

b) Dados financeiros e de pagamento:

Informações de cartão de crédito (apenas nome do titular e últimos 4 dígitos para conferência), comprovantes bancários, e registros de transações.

c) Documentos enviados para conferência:

Cópia de documento com foto e imagem parcial do cartão, exclusivamente para validação de titularidade em pagamentos via link.

➡️ Esses dados não são compartilhados, não são armazenados após a conferência e são imediatamente excluídos dos registros internos.

d) Dados técnicos e de navegação (em site ou aplicativos):

Endereço IP, cookies, geolocalização, data e hora de acesso, identificadores de dispositivo, entre outros.
 

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Execução e acompanhamento de contratos e pedidos;

• Emissão de notas fiscais e documentos fiscais;

• Envio de propostas, orçamentos e comunicações comerciais;

• Atendimento de solicitações, dúvidas ou reclamações;

• Validação de titularidade e prevenção de fraudes em pagamentos eletrônicos (por exemplo, pagamento via link Rede);

• Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias;

• Aperfeiçoamento dos serviços, comunicação e segurança digital.
   

5. TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E DADOS SENSÍVEIS

5.1. Procedimentos de conferência – No caso de envio de documentos e informações de pagamento, a Lajes Sai Ltda. realiza apenas a verificação de correspondência entre nome e últimos 4 dígitos do cartão.

5.2. Proteção e sigilo – Todos os dados e documentos recebidos são tratados em ambiente seguro e restrito, utilizados apenas para conferência.

➡️ Não são armazenados após a análise, sendo imediatamente eliminados de caixas de e-mail, aplicativos de mensagens ou servidores.

5.3. Proibição de compartilhamento – Em nenhuma hipótese os dados ou imagens enviados são repassados, divulgados, vendidos ou cedidos a terceiros.
 

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Lajes Sai Ltda. adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de uso indevido, incluindo:

• Controle de acesso físico e lógico a documentos e sistemas;

• Criptografia de comunicações eletrônicas;

• Exclusão segura e periódica de dados após o prazo necessário;

• Treinamento e comprometimento de confidencialidade de todos os colaboradores.
   

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Lajes Sai Ltda. não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto:

• Quando necessário ao cumprimento de obrigação legal;

• Quando exigido por autoridade judicial ou administrativa;

• Quando o compartilhamento for indispensável à execução de serviços (por exemplo, operadoras de cartão, instituições financeiras, contador ou prestador de TI), sempre mediante contrato com cláusulas de confidencialidade e conformidade à LGPD.

Em nenhuma hipótese ocorre venda, cessão ou divulgação de dados a terceiros para fins comerciais.
 

8. TEMPO DE RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades descritas nesta Política;

• Atender exigências legais, fiscais ou contratuais;

• Proteger direitos da empresa em eventuais demandas judiciais ou administrativas.

Após o cumprimento das finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal para retenção mínima.

Nos casos de validação de titularidade de pagamento, as informações são apagadas imediatamente após a conferência.
 

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o titular tem direito de:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

• Requerer portabilidade a outro fornecedor de serviço;

• Revogar consentimento a qualquer momento;

• Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados;

• Solicitar exclusão definitiva, quando possível legalmente.

As solicitações poderão ser feitas através do e-mail:  lajesai@yahoo.com.br).

A Lajes Sai Ltda. compromete-se a atender as requisições no prazo razoável, conforme regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
 

10. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

O Encarregado designado pela Lajes Sai Ltda. para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a ANPD é:

Nome: Igor B. Sperandio
Cargo: Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
E-mail: lajesai@yahoo.com.br
Telefone: (11) 2335-1696
 

11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A Lajes Sai Ltda. não realiza transferência internacional de dados pessoais.

Caso venha a ocorrer no futuro, serão observadas todas as exigências legais, garantindo que o país destinatário ofereça nível de proteção compatível com a legislação brasileira.
 

12. RESPONSABILIDADE E BOAS PRÁTICAS

A empresa mantém políticas internas de governança, sigilo e segurança da informação, treinamento de colaboradores e auditorias periódicas para assegurar conformidade contínua com a LGPD.
 

13. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser alterada periodicamente, sempre que houver:

• Mudanças legais ou regulatórias;

• Implementação de novos serviços ou tecnologias;

• Necessidade de aprimoramento dos controles de segurança.

A nova versão será publicada no site oficial da empresa e, quando relevante, comunicada aos clientes e parceiros.
 

14. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos nesta Política, entre em contato com o Encarregado pelo canal oficial:

Lajes Sai Ltda.
Rua Anatole France, 238 – São Paulo/SP CNPJ: 35.313.326/0001-53                                                        📧 lajesai@yahoo.com.br     📞 (11) 2335-1696 / (11) 99428-6032
📅 Última atualização: 29 de outubro de 2025